ACORDO PARA UMA MELHOR MOBILIDADE EUROPEIA

A IRU FORMALIZOU UM ACORDO SOBRE OS TRANSPORTES PARA RESULTAR NUMA MOBILIDADE SEGURA, EFICIENTE E ECOLÓGICA NA UNIÃO EUROPEIA

A IRU (International Road Transport Union), formalizou um acordo para aumentar o uso de sistemas de transportes inteligentes (ITS) nas estradas europeias. Até ao final de 2025, cada Estado-Membro europeu deve estabelecer um Ponto de Acesso Nacional (NAP — National Access Point) para os dados e/ou metadados relevantes para a prestação de serviços acima descritos, de acordo com os padrões definidos pela Comissão Europeia.

O Conselho e o Parlamento Europeu conseguiram chegar a um consenso relativamente aos ITS, o texto que foi acordado confirma a abordagem da Comissão Europeia: os estados-membros da União Europeia têm de assegurar alguns dos dados relativos à circulação rodoviária, tais como as condições de acesso em túneis e informação dos limites de velocidade, serviços de reserva para locais de estacionamento seguro para camiões. Estes dados deverão ser disponibilizados nos Pontos de Acesso Nacional (NAP) entre 2025 e 2028, a data acordada.

Os NAP — onde está disponível o repositório de dados públicos online criados para facilitar o acesso, troca e reutilização de dados — deve ter informação sobre as redes rodoviárias desde principal e ampliada, bem como da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T), incluindo espaços urbanos.

Apesar dos estados-membros já terem os NAP definidos, a maioria apresenta dados incompletos, o que consequentemente prejudica a sua eficiência, sustentabilidade e segurança do transporte.

No NAP Português pode encontrar-se um conjunto de dados e/ou metadados e/ou hiperligações a conjuntos de dados, que visam dar resposta às obrigações decorrentes da legislação europeia, com vista à utilização e reutilização dos mesmos.

Raluca Marian, diretor da IRU, afirmou: «Os sistemas de transportes inteligentes podem transformar o transporte rodoviário mais seguro, eficiente e verde, que são os valores pelos quais a IRU e a indústria lutam todos os dias».

Raluca Marian concluiu ainda: «O texto acordado reflete a determinação de Rovana Plumb, relatora do parlamento europeu, em evitar a dissolução da proposta do ITS. Os estados-membros têm de cumprir agora com a sua promessa. Os NAP vão ter um papel importante em estabelecer um espaço de dados em comum com a mobilidade europeia».

A IRU reiterou a importância de dados fiáveis e do fluxo de informação para facilitar as operações de transporte na estrada.

Relativamente aos dados de estacionamento, há outro problema que preocupa a dinâmica da informação dos dados e os serviços de reserva para espaços de estacionamento seguros. O prazo estipulado para 2028 foi antecipado para 2027 e é considerado um prazo ainda tardio.

A grande falta de zonas de estacionamento seguras na Europa continua a afetar negativamente as condições de trabalho dos motoristas, estes dados já deveriam estar disponíveis no pequeno número de zonas de estacionamento seguras que existem.

A Presidência Sueca do Conselho da EU vai submeter o texto acordado para autorização dos Estados Membros e é esperado que o Comité de Transporte e Turismo do Parlamento sueco vote o acordo provisório, no final do mês.